O Respeito pela Lei.

O caso Esmeralda teve hoje mais um triste episódio. No dia marcado para o encontro com o pai biológico a criança não saiu do carro e, por isso, não houve visita.

Este caso é feito de episódios estranhos:
Em Fevereio de 2002 nasce uma criança que não é, à data do registo, perfilhada. Por esse facto é aberto um processo de averiguação oficiosa de paternidade. É a 1ª acção do sistema judicial.
Em Maio a criança é entregue, voluntariamente, pela mãe biológica, a um casal para que este cuide dela.

Neste ponto levanta-se um problema legal, que ao contrario do primeiro, não motiva nenhuma intervenção do sistema judicial (que aliás o desconhece durante muito tempo). Mas este momento é particularmente grave. Alguém que mora na Sertã tem conhecimento que existe um casal no Entroncamento que quer uma criança ou vice-versa, um casal sabe que existe uma criança, numa cidade a 70 km de distância, que lhes permite realizar um sonho, ter um filho. Aparentemente teria existido um intermediário. Se houve será um traficante de menores. Usei um eufemismo em relação aos desejos do casal porque não posso dizer que se tratava de um casal que queria adoptar uma criança, pois, como é sabido, o processo de adopção só entrou nos serviços competentes após o pai ter assumido a paternidade. Temos pois aqui a 1º ilegalidade, muito grave e, que se saiba, não foi investigada ou julgada.

Em Julho o pretenso Pai é inquirido no âmbito do processo de paternidade e afirma que se estes forem positivos assume a mesma. Chamado a fazer os testes, em Outubro, voluntariamente ou acompanhado pela GNR, comparece no INML para os fazer. Neste aspecto cumpre a Lei, sendo que, eventualmente, se lhe pode assacar um comportamento ético censurável ao não ter assumido voluntariamente a paternidade.

Em Fevereiro do ano seguinte saem os resultados (positivos) e, quase ao mesmo tempo, entra o pedido de adopção (pelo Casal) o pedido de regulação do poder paternal (pelo Pai).

Ano e meio depois (Julho de 2004) a decisão é a da entrega da criança ao Pai Biológico. É esta decisão que ainda está por cumprir.
Está por cumprir porque a partir desta data o casal Gomes inicia um processo de fuga para frente, recheado de ilegalidades, e que os tribunais têm vindo a sancionar. Três anos e meio depois não cumpriram a sentença determinada pelo tribunal. Foram acusados de sequestro, o Sargento Gomes condenado por esse crime, a mulher aguarda o julgamento na perspectiva de uma sentença igual. Durante dois anos e meio tiveram completo controlo sobre a criança só o partilhando quando, em Janeiro de 2007 o tribunal propõem a guarda provisória da criança a troco da indicação onde esta se encontra. Conjuntamente é suspensa a pena de prisão do sargento Gomes para que este possa, com a esposa exercer a referida guarda.

De Janeiro de 2007 até hoje diversas vezes se ouviram, da parte do sargento, comentários negativos às decisões do tribunal e tentativas de protelar a entrega.
Hoje os supostos Pais afectivos não conseguem que uma criança de seis anos cumpra o que lhes foi determinado pelo tribunal. É fácil perceber porquê.